ANEXO I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última Atualização: 25/07/203 – 1ª VERSÃO
Olá!
Nós somos o Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas Ideal S/S LTDA e estamos sediados em Mato Verde- MG.
Prezamos muito pela confiança que cada paciente deposita em nosso trabalho e, por isso mesmo, desejamos que nossa relação seja cada vez mais transparente.
Com esta Política de Privacidade, queremos aumentar, ainda mais, nosso vínculo de confiança, de modo contar tudo que você precisa saber sobre como tratamos e protegemos seus dados pessoais.
Então, é muito importante, que você leia este documento até o final. Pois, uma vez que você entenda como seus dados pessoais são tratados e protegidos por nós, você poderá tomar as melhores decisões!
Antes de tudo, aqui estão algumas informações sobre nós:
Razão Social: Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas Ideal S/S LTDA
Endereço: Av Presidente Castelo Branco, 54, Centro, Mato Verde-MG
CNPJ: 00.324.216/0001-02
1. Objetivo desta Política de Privacidade
Para nós é importante que você tenha controle significativo sobre seus dados pessoais. Nesse sentido, essa Política de Privacidade tem o objetivo de informá-lo sobre como tratamos os seus dados para que você possa fazer as melhores escolhas.
2. O que é preciso saber para entender esta Política de Privacidade
A seguir, separamos alguns conceitos que consideramos importantes para melhor entendimento deste documento:
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Dado Pessoal - informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável.
- Dado Sensível - É uma espécie de dado pessoal que, quando vinculados à uma pessoa, podem gerar situações discriminatórias. Segundo a LGPD, são dados sensíveis: origem Racial ou Étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação à sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde; dados referentes à vida sexual; dado genético; dados biométricos.
- Titular do dado pessoal - pessoa natural a que, se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Encarregado de dado pessoal - Também conhecida como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa que responde pela empresa, frente aos titulares de dados e à Agência Nacional de Proteção de Dados, quando o assunto é a proteção de dados pessoais.
- Controlador de dados – Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador de dados - Pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais, conforme as ordens do controlador de dados.
- Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
- Bases Legais – São hipóteses, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que nos autorizam a tratar os seus dados.
- Cookies – São pequenos arquivos que enviamos para o seu navegador ou dispositivo móvel, quando você visita o nosso site. Por meio dos cookies, nós conseguimos saber quais sites você visitou e quantas vezes você acessou a nossa página. Assim nós poderemos entender melhor as suas preferências para lhe oferecer soluções e serviços mais assertivos e personalizados.
- Tratamento do dado pessoal - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Paciente/cliente – quem contrata nossos serviços.
- Usuário – quem, de alguma forma, entra em contato com nossa empresa sem contratar nossos serviços, como, por exemplo, aquele que acessa nosso site, aquele que visita nossas dependências etc.
3. Como e quais dados pessoais nós tratamos?
Nós tratamos seus dados pessoais, dependendo de como você se relaciona conosco. Por exemplo, os dados pessoais que coletamos quando você solicita um orçamento são diferentes daqueles que coletamos quando você contrata nossos serviços.
A seguir, te contaremos como tratamos seus dados pessoais em cada uma das situações em que você pode se relacionar conosco:
3.1. Quando você entra em contato conosco por nosso site
Quando você entra em contato conosco, por meio do formulário de contato, em nosso site, nós coletamos:
- Seu nome completo, para te identificar e personalizar sua experiência;
- Seu telefone e e-mail, para podermos entrar em contato com você e responder à sua dúvida;
- O nº de seu pedido, para localizar sua demanda.
3.2. Quando você deseja realizar um orçamento de nossos serviços
Para realizar um orçamento, de nossos serviços, precisamos coletar:
- Seu nome completo, para te identificar e personalizar a sua experiência;
- Seu telefone e e-mail, para podermos entrar em contato com você;
- A lista de exames ou vacinas que você deseja contratar, para podermos especificar os valores;
- Se você é beneficiário(a) de algum convênio, precisamos saber o nome do convênio, para informamos os valores conforme a tabela de descontos;
Até que você contrate nossos serviços, os seus dados ficarão armazenados em nosso sistema.
3.3. Quando você contrata nossos serviços
Você pode contratar nossos serviços para realização de exames ou para vacinação. Nos dois casos, precisamos, antes de tudo, criar o seu cadastro em nosso sistema interno. Para isso, nós coletamos os seguintes dados cadastrais:
- Seu nome completo, para te identificar e personalizar sua experiência;
- Seu RG e CPF, para te identificar e proteger nosso crédito;
- E-mail e telefone, para entrarmos em contato com você, caso precisemos;
- Endereço, caso você solicite a prestação de nossos serviços na sua residência e, também, para proteger nosso crédito;
- Sua filiação, para te identificarmos e não te confundirmos com homônimos;
- Sua carteirinha de convênio, caso você seja beneficiário de algum, para podermos solicitar a autorização para realização de exames;
Para nossos pacientes crianças, ou seja, de 0 (zero) à 12 (doze) anos incompletos, coletamos, também:
- Certidão de nascimento, para os identificarmos e a seus pais;
- Documento pessoal de seu responsável legal, para identificarmos seu responsável legal e atestarmos o vínculo de parentalidade ou de tutoria;
- Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Crianças, para atendermos ao art. 14 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
3.3.1. Caso você nos contrate para realizar seus exames
Se você nos contratar para realizar exames de análises clínicas, além dos dados cadastrais, descritos anteriormente, nós também coletaremos os seguintes dados:
- Exames solicitados, para podermos identificar quais exames realizaremos;
- Nome e CRM do médico solicitante, para o vincularmos aos resultados de seus exames – assim, ele poderá acessar os resultados de forma independente;
- Seus dados clínicos, como data de nascimento, doenças pré-existentes, medicamentos em uso, sintomas de doenças, ciclo menstrual, peso, altura, gestação, etc – esses dados são necessários para que possamos entender o seu perfil clínico e conferir maior fidedignidade aos resultados dos seus exames.
4. Com quem compartilhamos seus dados?
Primeiramente, ressaltamos que o compartilhamento das informações ocorrerá de forma segura, visando sempre preservar a sua privacidade!
Para a execução dos nossos serviços precisamos da colaboração e a parceria de uma série de outras empresas. Nesse sentido, em algumas situações, podemos compartilhar seus dados pessoais com esses parceiros.
Nesses casos, sempre buscamos preservar ao máximo sua privacidade, compartilhado apenas os dados estritamente necessários para podermos operar e, sempre que possível, compartilhando seus dados de maneira anonimizada.
Compartilhamos seus dados para:
- Desenvolver tarefas administrativas;
- Nos comunicarmos com você;
- Para cumprir a lei;
- Realizar exames de análises clínicas;
- Administrar vacinas;
A seguir, descrevemos cada uma dessas situações.
Contamos com a ajuda de inúmeras empresas para desenvolver tarefas administrativas. Precisamos, por exemplo, armazenar os dados de nossos clientes, redigir documentos e gerenciar nossa equipe. Para essas atividades, podemos compartilhar dados com as seguintes empresas:
- WhatsApp;
- HotSoft Software Laboratorial;
4.2. Para nos comunicarmos com você
Usamos algumas plataformas digitais para nos comunicarmos com você e te manter sempre informado sobre os serviços solicitados. Para tanto, podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes empresas:
- Instagram;
- HotSoft Software Laboratorial;
Nós sempre faremos o que estiver ao nosso alcance para proteger os seus dados pessoais. Mas, nós também sempre cumpriremos a lei. Sendo assim, se alguma autoridade, com competência legal, nos solicitar seus dados pessoais, nós os compartilharemos.
Além disso, nós temos a obrigação legal, por força da Lei 6.259/1975, de notificar a Secretaria de Saúde, do município onde você foi atendido por nós, sobre resultados de exames para doenças, agravos ou eventos de notificação compulsória, conforme Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.418/2022. Você pode ter acesso à lista de doenças ou agravos que devem ser por nós notificados clicando aqui.
Embora nossos serviços sejam direcionados para pessoas localizadas em nossa região, nós podemos compartilhar seus dados pessoais internacionalmente. Isso porque alguns de nossos parceiros podem estar localizados fora do país. Todavia, não se preocupe: nós escolhemos cuidadosamente todos os nossos parceiros, com vistas a, sempre, proteger seus dados.
4.5. Para realizar exames de análises clínicas
Para podermos realizar nossos serviços relacionados a análises clínicas é necessário compartilhar seus dados com alguns de nossos parceiros. São eles:
- Hermes Pardini;
- Diagnóstico Brasil;
- Prefeitura do município onde está localizado a unidade na qual você foi atendido(a), para providenciarmos a nota fiscal, caso você nos contrate de maneira particular;
- LabPlus Software Laboratorial.
Os laudos laboratoriais produzidos por nós poderão ser acessados através de nosso site ou solicitados na recepção de qualquer uma de nossas unidades. Além de você, outras pessoas poderão ter acesso aos seus resultados. São elas:
- Terceiro autorizado por você;
- Responsável legal do paciente;
- O médico solicitante dos exames;
- Clínicas de Medicina do Trabalho;
- Hospitais e Pronto Socorro;
- Secretaria de Saúde;
- A empresa, cujo convênio você é beneficiário(a);
5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?
Nós arquivaremos seus dados, com segurança, no nosso sistema interno. Alguns dados serão, também, armazenados no nosso arquivo físico, contando com igual segurança.
O armazenamento dos seus dados poderá se dar:
- Pelo tempo em que você se relacionar conosco, seja em nossas redes sociais, no nosso site ou enquanto nosso cliente;
- Pelo tempo necessário para atingir a finalidade do tratamento, conforme a base legal que justifica o tratamento;
- Pelo período determinado em lei;
- Pelo período necessário para exercermos nossos direitos em contratos e processos judiciais.
Informamos, ainda, que nós temos a obrigação legal de armazenar dados de nossos pacientes pelo prazo mínimo de 5 anos, nos termos da RDC 302/2005.
Durante o tempo em que estivermos tratando seus dados, você poderá exercer todos os seus direitos, enquanto titular. Para saber quais são os seus direitos e como exercê-los, vá até o item 7: “Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?”.
6. O que acontece se você não fornecer os dados solicitados?
Nós entendemos que é você quem deve decidir quais dados compartilhar e com quem compartilhar. Portanto, não fornecer seus dados pessoais é um direito seu. Todavia, caso essa seja sua opção, infelizmente, você não conseguirá utilizar nossos serviços.
7. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?
A LGPD garante a você inúmeros direitos, enquanto titular de dados. Para nós é importante que você entenda quais são esses direitos e como exercê-los junto ao Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas Ideal S/S LTDA. Para isso, explicaremos cada um dos seus direitos, logo abaixo:
Direito de acesso: Caso seus dados pessoais sejam tratados por nós, você tem direito de acessá-los.
Direito de confirmação: Você tem o direito de confirmar se nós tratamos seus dados pessoais.
Direito de retificação: Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação suas informações pessoais, caso identifique esta necessidade.
Direito de exclusão: Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim que você requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação.
Direito de bloqueio: Você pode solicitar a suspensão do tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.
Direito à portabilidade: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível de ser compartilhado sem prejudicar direitos empresariais da aplicação.
Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
Direito de Informação sobre compartilhamento e Informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de saber com quem compartilhamos seus dados pessoais. Essa informação está disponível nesta Política de Privacidade na aba “Com quem compartilhamos seus dados pessoais”. Além disso, quando precisarmos do seu consentimento para tratarmos seus dados pessoais, você sempre será informado sobre a possibilidade e as consequências de negá-lo.
Direito a revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
Para exercer seus direitos será necessário confirmar sua identidade. Para isso, poderemos solicitar alguns de seus dados pessoais, como, nome completo, RG, CPF, etc.
Caso deseje demandar os seus direitos, enquanto titular de dados, solicitamos que você entre em contato com nosso Comitê de Proteção de Dados, através do e-mail: labidealmavgeral@yahoo.com
Após confirmada sua identidade e sendo sua solicitação viável, responderemos à sua demanda em 15 (quinze) dias úteis.
8. Como protegemos seus dados?
Enquanto estivermos tratando seus dados pessoais, é nossa responsabilidade protegê-los e utilizá-los apenas para atingir os fins do tratamento. Desta maneira, para garantir a inviolabilidade e o uso adequado de seus dados, adotamos práticas de segurança como:
- Definição de níveis de acesso aos dados pessoais tratados, conforme função de cada funcionário;
- Treinamento constante de nossa equipe;
- Mudança constante de senhas de acesso;
- Base de dados armazenada em nuvem do software laboratorial;
- Estabelecimento de relações contratuais apenas com fornecedores que têm como princípio a proteção de dados.
Apesar de buscarmos todos os meios possíveis para proteger seus dados pessoais, infelizmente, não podemos garantir total segurança. Acontece que existem outros fatores, alheios à nossa vontade, que podem comprometer a segurança de seus dados, como, por exemplo, falha na segurança de algum de nossos fornecedores ou parceiros.
Além disso, caso você detecte qualquer atividade anormal e que comprometa a segurança de seus dados, vinculados ao Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas Ideal S/S LTDA, por favor, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: labidealmavgeral@yahoo.com
9. Como entrar em contato conosco?
Caso você entenda que nós estamos tratando seus dados de maneira inadequada, em desconformidade com esta Política de Privacidade, com a LGPD ou com suas decisões, enquanto titular de dados, por favor, entre em contato conosco.
Você pode, também, entrar em contato caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer seus direitos, como titular de dados.
Nosso DPO, a DARLINY GISELLY MENDES, Diretora, estará à sua disposição pelo e-mail labidealmavgeral@yahoo.com
10. Versões dessa política de privacidade
Esta Política de Privacidade está na primeira versão e foi publicada neste site em 24/07/2023.
Desejamos sempre melhorar nossos serviços e experiências para poder te ajudar a proteger os seus dados. Nesse sentido, esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Mas não se preocupe: sempre te avisaremos sobre novas atualizações, bem como sempre disponibilizaremos as versões anteriores deste documento.
